SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 5, de 27 de março de 2024 Ementa: Gratificação. Artigo 1º Conceder à servidora pública efetiva FATIMA DO SOCORRO SENSON SILVA, RG sob nº 7.514.242-0 SSP/PR, lotada no cargo de Zelador da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) incidente sobre seus vencimentos básicos, para exercer a função de Fiscal de Contrato, com base no art. 38 da Lei n° 1.148/2016, conforme alteração feita pela Lei nº 1.571/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 27 de março de 2024 Ementa: Progressão por Conhecimento. Artigo 1º Conceder progressão por conhecimento de nível II, no percentual de 5% sobre o valor básico do cargo à servidora efetiva FATIMA DO SOCORRO SENSON SILVA, RG sob nº 7.514.242-0 SSP/PR, lotada no cargo de Zelador, incorporando-se o percentual ao vencimento da servidora, conforme estabelece o art. 27 da Lei 1.148/2016, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 27 de março de 2024 Ementa: Gratificação. Artigo 1º Conceder ao servidor público municipal efetivo WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR, RG sob nº 9.389.032-9, lotado no cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, gratificação de 40% (quarenta por cento) incidente sobre seus vencimentos básicos, para exercer a função de Agente de Contratação, com base no art. 38 da Lei n° 1.148/2016, conforme alteração feita pela Lei nº 1.571/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.572, de 26 de março de 2024 Ementa: Fixa os subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para a Legislatura 2025 a 2028. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.571, de 26 de março de 2024 Ementa: Altera o título da Seção III, o art. 38 e o anexo II da Lei 1.148/2016, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos, bem como o sistema de evolução funcional dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.148, de 08 de junho de 2016
Lei nº 1.570, de 26 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.569, de 26 de março de 2024 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1444/2022 e altera disposições da Lei Municipal nº 1133/2016, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e indenizações de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul, reajustando o valor das diárias e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.133, de 08 de março de 2016 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.444, de 08 de fevereiro de 2022
Resolução nº 1, de 26 de março de 2024 Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovado pela Resolução nº 08/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 20 de março de 2024 Ementa: Conceder férias regulamentares a servidora FÁTIMA DO SOCORRO SENSON SILVA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 15 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 15 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 15, de 15 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Sistema Viário do município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 14, de 15 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo do município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 15 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 15 de março de 2024 Ementa: Delimita o Perímetro Urbano do Município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 15 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.568, de 14 de março de 2024 Ementa: Modifica a Lei nº 1008/2013, para ajustar disposições sobre o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.567, de 06 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.566, de 06 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.565, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a regularização do loteamento industrial no Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná e sua denominação como "Parque Industrial Adão Botelho Lopes", dentre outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.564, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos efetivos e comissionados e do subsídio dos Agentes Políticos (Presidente e Vereadores) do Poder Legislativo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.563, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superavit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.562, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superavit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.561, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superavit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n® 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.560, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superavit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 9, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 01/2022, que dispõe sobre o plano de carreiras dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul, para adequar os vencimentoss dos cargos de Agente de Vigilância Epidemiológica e Agente de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 25 de julho de 2022
Decreto Legislativo nº 6, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021 e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de pesquisa de preços para realização das contratações públicas com base na Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do Sul, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento conforme estabelece o art. 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do Sul, Estado do Paraná Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do disposto no artigo 20 da Lei Federal nº 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do Sul, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133/2021 na parte que dispõe sobre dispensas na forma física, no âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do Sul, Estado do Paraná Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: Declara o cumprimento do estágio probatório de servidor do Poder Legislativo Municipal de Itaúna do Sul/PR, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.559, de 30 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superavit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n® 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.558, de 30 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superavit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 30 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e remunerações dos servidores e agentes do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 30 de janeiro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 05/2023, de 07 de Março de 2023, que dispõe sobre o processo seletivo simplificado para contratacão de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse publico, e da outras providéncias. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 07 de março de 2023
Lei nº 1.557, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a autorização para a venda do veículo de propriedade do município de Itaúna do Sul, pelo valor de lance condicional apresentado em leilão, de acordo com aprovação da Comissão de Leilão da Prefeitura de Itaúna do Sul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.556, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.555, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.554, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do Sul em abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.553, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por superávit financeiro, excesso de arrecadação e por anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.552, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a autorizar a transferência do imóvel cedido à empresa E.M. DA SILVA ITAUNA ME CNPJ 12.500.332/0001-14 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.551, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.550, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Município de Itaúna do Sul a firmar convênio direto com Instituições de Ensino para Estágio Curricular Supervisionado, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: Altera e acrescenta artigos a Lei Orgânica do Município de Itaúna do Sul/PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do Sul/PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Designa os integrantes da Comissão Especial de Avaliação de desempenho no estágio probatório. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.549, de 28 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.548, de 28 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotação na LOA Lei Orçamentária anual nº 1.180/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.125/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.160/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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