SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.567, de 06 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.566, de 06 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.565, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a regularização do loteamento industrial no Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná e sua denominação como "Parque Industrial Adão Botelho Lopes", dentre outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.564, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos efetivos e comissionados e do subsídio dos Agentes Políticos (Presidente e Vereadores) do Poder Legislativo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.563, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superavit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.562, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superavit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.561, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superavit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n® 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.560, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superavit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 9, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 01/2022, que dispõe sobre o plano de carreiras dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul, para adequar os vencimentoss dos cargos de Agente de Vigilância Epidemiológica e Agente de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 25 de julho de 2022
Decreto Legislativo nº 6, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021 e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de pesquisa de preços para realização das contratações públicas com base na Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do Sul, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento conforme estabelece o art. 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do Sul, Estado do Paraná Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do disposto no artigo 20 da Lei Federal nº 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do Sul, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133/2021 na parte que dispõe sobre dispensas na forma física, no âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do Sul, Estado do Paraná Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: Declara o cumprimento do estágio probatório de servidor do Poder Legislativo Municipal de Itaúna do Sul/PR, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.559, de 30 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superavit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n® 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.558, de 30 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superavit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 30 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e remunerações dos servidores e agentes do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 30 de janeiro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 05/2023, de 07 de Março de 2023, que dispõe sobre o processo seletivo simplificado para contratacão de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse publico, e da outras providéncias. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 07 de março de 2023
Lei nº 1.557, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a autorização para a venda do veículo de propriedade do município de Itaúna do Sul, pelo valor de lance condicional apresentado em leilão, de acordo com aprovação da Comissão de Leilão da Prefeitura de Itaúna do Sul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.556, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.555, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.554, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do Sul em abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.553, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por superávit financeiro, excesso de arrecadação e por anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.552, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a autorizar a transferência do imóvel cedido à empresa E.M. DA SILVA ITAUNA ME CNPJ 12.500.332/0001-14 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.551, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.550, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Município de Itaúna do Sul a firmar convênio direto com Instituições de Ensino para Estágio Curricular Supervisionado, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: Altera e acrescenta artigos a Lei Orgânica do Município de Itaúna do Sul/PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do Sul/PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Designa os integrantes da Comissão Especial de Avaliação de desempenho no estágio probatório. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.549, de 28 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.548, de 28 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotação na LOA Lei Orçamentária anual nº 1.180/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.125/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.160/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 20 de novembro de 2023 Ementa: Concede diárias a agentes públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.547, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.546, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação e por anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal no 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Abre Crédito Adicional no Orçamento do Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, para 2023 por anulação externa de dotação orçamentária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.545, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Estabelece sanções e penalidades administrativas para quem praticar maus-tratos aos animais no âmbito do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.544, de 24 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação e por anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.543, de 24 de outubro de 2023 Ementa: Inclusão e alteração de Ações de Governo no Plano Plurianual de Investimentos - PPA para o exercício de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.425, de 15 de outubro de 2021
Lei nº 1.542, de 24 de outubro de 2023 Ementa: Altera o Anexo I e II da Lei nº 1.511/2023. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.511, de 23 de maio de 2023
Lei nº 1.541, de 24 de outubro de 2023 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.540, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação e por anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.539, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.538, de 29 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.537, de 26 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1 .460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 22 de setembro de 2023 Ementa: Concede diárias a agentes públicos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.536, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.535, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.534, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza o Município de Itaúna do Sul a realizar concessão de uso com encargos ou doação com encargos do imóvel Barracão área Industrial a empresas que assumirem os encargos de geração de empregos e cumprimento das formalidades legais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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