SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.511, de 23 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.542, de 24 de outubro de 2023
Portaria nº 9, de 15 de maio de 2023 Ementa: Férias SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. Resolve: Artigo 1º. Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares ao servidor WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR, RG sob nº 9.389.032-9, período aquisitivo 2021/2022, no cargo de Agente Administrativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.510, de 11 de maio de 2023 Ementa: Acrescenta incisos ao artigo 20 da Lei Municipal nº 1.105/2015 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 10 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul/PR, referente ao exercício financeiro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.509, de 05 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por tendência de Excesso de Arrecadação de dotação a LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.508, de 05 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei M1.miçipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.507, de 05 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção a dengue, Chikungunya e Zika vírus, conforme especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.506, de 25 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.505, de 25 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit de anos anteriores e por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.504, de 18 de abril de 2023 Ementa: Institui o COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) e o FUMTUR (Fundo Municipal do Turismo) e de outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.503, de 11 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Declarar como Entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAÚNA DO SUL - APROITA, inscrita no CNPJ nº 14.211.431/0001-01 e dá outras providências, nos termos da Lei Municipal nº 1.193/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.502, de 11 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.501, de 28 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.500, de 28 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit de anos Anteriores e por Excesso de Arrecadação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.499, de 28 de março de 2023 Ementa: Institui o programa de incentivo a recuperação fiscal para o exercício de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.498, de 21 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit de anos anteriores de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual no 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.497, de 21 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit de anos anteriores de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual no 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.496, de 07 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual no 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.495, de 07 de março de 2023 Ementa: Altera a redação do anexo Tabela VIII da Lei Municipal nº 322/2001, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 07 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme especifica. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 7, de 30 de janeiro de 2024
Lei Complementar nº 4, de 07 de março de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 002/2022, que dispõe sobre Estrutura administrativa do Poder Executivo, incluindo na Secretaria de Educação, Esportes e Cultura, o setor de Turismo e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 25 de julho de 2022
Portaria nº 8, de 02 de março de 2023 Ementa: Férias; SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Resolve: Artigo 1º-: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora FATIMA DO SOCORRO SENSON SILVA, RG. Nº 7.514.242-9, período aquisitivo 2021/2022, no cargo de Zelador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.494, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores e subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Itaúna do Sul - Agentes Políticos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados - Empregado Público - Servidores Inativos e Pensionistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.493, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por superávit e por Anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.492, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 22 de fevereiro de 2023 Ementa: Altera a data da sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaúna do Sul/PR, a qual ocorreria no dia 23/02/2023 para o dia 24/02/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.491, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.490, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Resolve: Artigo 1º-: Nomeia a senhora SUSANA LEHMKUHL DE SOUZA ANZILIERO, RG nº 7.560.502-1 SSP-PR, CPF nº 033.780.259-99, no cargo de Procurador do Poder Legislativo Municipal, aprovado no concurso público nº 001/2020, com carga horária de 20 horas semanais, de acordo com a Lei nº 1.148/2016, com vencimentos equivalentes ao Art. 2º, anexo II da Lei nº 1.209/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Férias, SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor: Resolve: Artigo 1º: Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA , RG. Nº 7.767.541-8, período aquisitivo 2020/2021, no cargo de Contador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 09 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre desclassificação de Candidato Aprovado no Concurso Público nº 001/2020 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 31 de janeiro de 2023 Ementa: Exoneração; SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor: Resolve: Artigo 1º-: A exoneração a pedido, do servidor LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS MAZUREK, RG. Nº 12.308.589-2, no cargo de Procurador do Poder Legislativo Municipal a partir de 31 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.489, de 30 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e remunerações dos servidores e agentes do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 06 de janeiro de 2023 Ementa: Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares ao servidor WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR, RG sob nº 9.389.032-9, período aquisitivo 2021/2022, no cargo de Agente Administrativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 06 de janeiro de 2023 Ementa: Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares ao servidor LUIS OTAVIO DOS SANTOS MAZUREK, RG. Nº 12.308.589-2, período aquisitivo 2022/2023, no cargo de Procurador do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 06 de janeiro de 2023 Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora BEATRIZ DE SOUZA SILVA , RG. Nº 10.525.999-9, período aquisitivo 2022/2022, no cargo de Assessor Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.488, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Altera disposições do imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN, previsto na Lei nº 322/2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.487, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados, Excesso de Arrecadação e anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.486, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.485, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.276/2019, que dispõe sobre o Plano de carreira do magistério, prevendo novos critérios para avaliação de desempenho e distribuição de turma, corrige disposições gerais e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.276, de 22 de janeiro de 2019
Lei nº 1.484, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de Dotação Externa na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul - PR, referente ao exercício financeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Divulga horário de expediente no âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do Sul, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Primeira Fase, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.483, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Itaúna do Sul/PR, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Institui a Comissão Especial de revisão da Lei Orgânica municipal com o objetivo de atualizar a Lei com base na Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: Abre crédito adicional no Orçamento do Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, para 2022 por anulação externa de dotação orçamentária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.482, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.481, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados, Excesso de Arrecadação e anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.480, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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