SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.495, de 07 de março de 2023 Ementa: Altera a redação do anexo Tabela VIII da Lei Municipal nº 322/2001, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 07 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme especifica. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 7, de 30 de janeiro de 2024
Lei Complementar nº 4, de 07 de março de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 002/2022, que dispõe sobre Estrutura administrativa do Poder Executivo, incluindo na Secretaria de Educação, Esportes e Cultura, o setor de Turismo e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 25 de julho de 2022
Portaria nº 8, de 02 de março de 2023 Ementa: Férias; SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Resolve: Artigo 1º-: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora FATIMA DO SOCORRO SENSON SILVA, RG. Nº 7.514.242-9, período aquisitivo 2021/2022, no cargo de Zelador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.494, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores e subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Itaúna do Sul - Agentes Políticos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados - Empregado Público - Servidores Inativos e Pensionistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.493, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por superávit e por Anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.492, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 22 de fevereiro de 2023 Ementa: Altera a data da sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaúna do Sul/PR, a qual ocorreria no dia 23/02/2023 para o dia 24/02/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.491, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.490, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Resolve: Artigo 1º-: Nomeia a senhora SUSANA LEHMKUHL DE SOUZA ANZILIERO, RG nº 7.560.502-1 SSP-PR, CPF nº 033.780.259-99, no cargo de Procurador do Poder Legislativo Municipal, aprovado no concurso público nº 001/2020, com carga horária de 20 horas semanais, de acordo com a Lei nº 1.148/2016, com vencimentos equivalentes ao Art. 2º, anexo II da Lei nº 1.209/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Férias, SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor: Resolve: Artigo 1º: Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA , RG. Nº 7.767.541-8, período aquisitivo 2020/2021, no cargo de Contador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 09 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre desclassificação de Candidato Aprovado no Concurso Público nº 001/2020 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 31 de janeiro de 2023 Ementa: Exoneração; SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor: Resolve: Artigo 1º-: A exoneração a pedido, do servidor LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS MAZUREK, RG. Nº 12.308.589-2, no cargo de Procurador do Poder Legislativo Municipal a partir de 31 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.489, de 30 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e remunerações dos servidores e agentes do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 06 de janeiro de 2023 Ementa: Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares ao servidor WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR, RG sob nº 9.389.032-9, período aquisitivo 2021/2022, no cargo de Agente Administrativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 06 de janeiro de 2023 Ementa: Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares ao servidor LUIS OTAVIO DOS SANTOS MAZUREK, RG. Nº 12.308.589-2, período aquisitivo 2022/2023, no cargo de Procurador do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 06 de janeiro de 2023 Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora BEATRIZ DE SOUZA SILVA , RG. Nº 10.525.999-9, período aquisitivo 2022/2022, no cargo de Assessor Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.488, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Altera disposições do imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN, previsto na Lei nº 322/2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.487, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados, Excesso de Arrecadação e anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.486, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.485, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.276/2019, que dispõe sobre o Plano de carreira do magistério, prevendo novos critérios para avaliação de desempenho e distribuição de turma, corrige disposições gerais e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.276, de 22 de janeiro de 2019
Lei nº 1.484, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de Dotação Externa na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul - PR, referente ao exercício financeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Divulga horário de expediente no âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do Sul, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Primeira Fase, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.483, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Itaúna do Sul/PR, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Institui a Comissão Especial de revisão da Lei Orgânica municipal com o objetivo de atualizar a Lei com base na Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: Abre crédito adicional no Orçamento do Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, para 2022 por anulação externa de dotação orçamentária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.482, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.481, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados, Excesso de Arrecadação e anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.480, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Súmula: Divulga horário de expediente no âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do Sul, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Primeira Fase, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.479, de 17 de novembro de 2022 Ementa: Inclusão e alteração de Ações de Governo no Plano Plurianual de Investimentos - PPA para o exercício de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.425, de 15 de outubro de 2021
Lei nº 1.478, de 17 de novembro de 2022 Ementa: Altera o Anexo I e II da Lei nº 1.460/2022 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.460, de 24 de maio de 2022
Lei nº 1.477, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.476, de 25 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 24 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.475, de 18 de outubro de 2022 Ementa: Altera para o dia 21 de novembro de 2022, o feriado Municipal alusivo à data da Emancipação Política do Município, exclusivamente no ano de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 17 de outubro de 2022 Ementa: Altera o artigo 158 da Lei Orgânica do Município, que contém disposições a respeito da Ouvidoria Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de setembro de 2022 Ementa: Prorroga validade do Concurso Público nº 01/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.474, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho ou critérios técnicos de mérito e desempenho, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.276/2019 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.530, de 29 de agosto de 2023
Lei nº 1.473, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527/2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 02 de setembro de 2022 Ementa: ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. Resolve: Artigo 1º. Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares ao servidor WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR, RG sob nº 9.389.032-9, período aquisitivo 2021/2022, no cargo de Agente Administrativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.472, de 30 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar, Excesso de Arrecadação e Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 22 de agosto de 2022 Ementa: Estabelece o orçamento do Legislativo Municipal para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.471, de 09 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação e anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 30 de julho de 2022 Ementa: ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. Resolve: Artigo 1º. Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora FÁTIMA DO SOCORRO SENSON SILVA, RG sob nº 7.514.242-9, período aquisitivo 2020/2021, no cargo de Zelador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.470, de 26 de julho de 2022 Ementa: Aplica à carreira do magistério, reajuste adicional de 6,5% (seis inteiros e cinquenta centésimos por cento), visando a adequação do piso nacional do magistério e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.469, de 25 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação por Superávit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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