SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.143, de 06 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS VINCULADOS E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS, INCLUSÃO NO PPA 2014-2017 E INCLUSÃO NA LDO PARA 2016. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.040, de 10 de dezembro de 2013 Altera o(a) Lei nº 1.104, de 11 de junho de 2015
Lei nº 1.142, de 25 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 19 de abril de 2016 Ementa: REJEITA O VETO TOTAL DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AO ANTEPROJETO DE LEI 08/2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.140, de 11 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NOROESTE DO PARANÁ - CIUENP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.141, de 06 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAL/COMERCIAL COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A ATIVIDADE ECONÔMICA, VOLTADA PARA A POLÍTICA DE GERAÇÃO DE RENDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.139, de 29 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO OBJETIVANDO APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL PRESTADA PELA ESCOLA PROFESSORA HISSAKO MATUOKA CORREIA, MANTIDA PELA APAE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.147, de 31 de maio de 2016
Lei nº 1.138, de 23 de março de 2016 Ementa: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1.117/2015, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE INSUMO AGRÍCOLA, REDUZINDO AS RESTRIÇÕES PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.117, de 10 de setembro de 2015
Lei nº 1.136, de 23 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 23 de março de 2016 Ementa: DECRETA RECESSO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL NO DIA 24 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 15 de março de 2016 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 104, A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO E INCISO I E A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DESSE MESMO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.135, de 08 de março de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE UAP-SF UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - SAÚDE DA FAMÍLIA "CLEOSEONETE BARBOSA DE OLIVEIRA" À UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.134, de 08 de março de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JANETE APARECIDA DA SILVA COSTA" À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.133, de 08 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÕES DE VIAGEM NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.444, de 08 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.569, de 26 de março de 2024
Lei nº 1.132, de 01 de março de 2016 Ementa: ESTABELECE PRAZOS PARA DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 29 de fevereiro de 2016 Ementa: CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, EMPENHADAS EM DUPLICIDADES CONSTANTES NO BALANÇO DO LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.131, de 24 de fevereiro de 2016 Ementa: ELEVA DE R$ 500,00 PARA R$ 700,00 A AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL, EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.130, de 24 de fevereiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO, DOS AGENTES POLÍTICOS E EMPREGOS PÚBLICOS E APLICA O NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.137, de 23 de fevereiro de 2016 Ementa: DECLARA DESNECESSIDADE E APROVEITAMENTO DE CARGO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.129, de 18 de fevereiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE ITAÚNA DO SUL - PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.128, de 18 de fevereiro de 2016 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES, DO ASSESSOR JURÍDICO, DO CHEFE DE GABINETE E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: NOMEIA ORDENADOR DE DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 06 de janeiro de 2016 Ementa: CONCESSÃO DE FÉRIAS ÀS SERVIDORAS FÁTIMA DO SOCORRO SENSON DA SILVA E BEATRIZ DE SOUZA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.127, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL/PR, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre os requerimentos e indicações dos vereadores de Itaúna do Sul - PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre os métodos de recebimentos e tramitação de proposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.123, de 11 de dezembro de 2015 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.126, de 10 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 99/2015. ALTERANDO DISPOSIÇÕES A RESPEITO DO CUSTO DA HORA/MÁQUINA PARA O PRODUTOR RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.124, de 20 de novembro de 2015 Ementa: Inclusão e alteração de Ações de Governo no Plano Plurianual de Investimentos - PPA para o exercício de 2016 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.125, de 19 de novembro de 2015 Ementa: ALTERA O ANEXO I E II DA LEI N° 1104/2015 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.104, de 11 de junho de 2015
Lei nº 1.124, de 19 de novembro de 2015 Ementa: INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.040, de 10 de dezembro de 2013
Lei nº 1.123, de 19 de novembro de 2015 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 17 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 04 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 28 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DE DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA 112ª. REUNIÃO ORDINÁRIA, EM VIRTUDE DO DECRETO Nº 098/2015, DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.122, de 21 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.121, de 21 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.120, de 21 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE RECURSOS VINCULADOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 21 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DE RECEITA EXCEDIDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, POR NÃO POSSUIR FUNDO DE RESERVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 14 de outubro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.119, de 07 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE VEICULO DE TRANSPORTE COM A ASSOCI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.118, de 22 de setembro de 2015 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 49 E 50 DA LEI MUNICIPAL N° 85/1990, ALTERANDO DISPOSIÇÕES A RESPEITO DE DESCONTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.117, de 10 de setembro de 2015 Ementa: REGULAMENTA 0 PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE INSUMO AGRÍCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.138, de 23 de março de 2016
Lei nº 1.116, de 09 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 31 de agosto de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA ANAPAULA VIANNA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 24 de agosto de 2015 Ementa: Estabelece o Orçamento do Legislativo Municipal para o exercício de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 05 de agosto de 2015 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 05 de agosto de 2015 Ementa: EXONERA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.115, de 06 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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