SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.441, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: FIXA OS CRITÉRIOS QUE DEFINEM A PLANTA GENÉRICA DE VALORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.440, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - R.P.P.S, dos servidores públicos municipais do Município de ltaúna do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Resolve: Artigo 1º-: Nomeia o senhor LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS MAZUREK, RG nº 12.308.589-2 SSP-PR, CPF nº 108.499.319-83, no cargo de Procurador do Poder Legislativo Municipal, aprovado no concurso público nº 001/2020, com carga horária de 20 horas semanais, de acordo com a Lei nº 1.148/2016, com vencimentos equivalentes ao Art. 2º, anexo II da Lei nº 1.209/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: Férias ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Resolve: Artigo 1º-: Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora FÁTIMA DO SOCORRO SENSON SILVA, RG. Nº 7.514.242-9, período aquisitivo 2020/2021, com o cargo de Zelador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itaúna do Sul, para adequação das regras de concessão de benefícios previdenciários do regime próprio do Município de Itaúna do Sul, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 260, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO 2º DOARTIGO 1º,SA LEI MUNICIPAL Nº 243/97 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 249, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 161/93 DE 27 D ABRIEL DE 1993, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 248, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: DIPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZACAO DO MAGISTÉRIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 247, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: DIPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 05/80 DE DEZEMBRO DE 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 246, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 119/91 DE 10 DE JANEIRO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 245, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 225, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DESTINAÇÃO DA DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS DO PROGRAMA CASA DA FAMÍLIA, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 215, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 211, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTICO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCOO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VILAS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 210, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: ESTINGUE O FUNDO PREVIDEMCIÁRIO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ , INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N 161/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI Nº 05/80 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESSAS DO FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 202, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: ORÇAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996, DIISCRIMINNDOS PELOS ANEXOS INTEGRANTS DESTA LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 201, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: ESTIMA A RECEITA A FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 200, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito, com Banco do Estado do Paraná S/A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação e Crédito com o banco do Estado do Paraná S.A., através da linha de Crédito " Pró-Município " / por antecipação da Receita e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: O ORÇAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.995, DESCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO MUNICIPAL PARA O EXRCÍCIO FINANCEIRO DE 1.995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal à adquiri por compra, uma área de terreno rural e dá outras providências . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Criança e do Adolescente e cria ó concelho municipal , fundo municipal a conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PRAM = PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: CRIA O QUADRO PRÓPRIO DE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 27, de 09 de novembro de 2021
Lei nº 36, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.439, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o regime de adiantamento no Poder Legislativo de ltaúna do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.438, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Altera disposições da lei municipal nº 1.133/2016, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e indenizações de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de ltaúna do Sul, reduzindo o valor das diárias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: PODER EXCUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSISTÊNCIA RURAL DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: AUTOORIZADO A ALIENAR AÇÕES ORDINATIAS NOMINATIVAS E PREFERÊNCIA IS NOMINATIVAS DA COPEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.437, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Revoga a portaria nº 05/2021, e reestabelece o expediente normal nessa Casa de Leis, a partir da data de sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de ltaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Resolve: Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares à servidora FERNANDA ROBERTA SASSO MELLO, RG. Nº 8.337.862-0, período aquisitivo 2020/2021, com o cargo de Procurador Jurídico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.436, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Altera a Lei nº 1008/13, que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesa de pronto pagamento, prevendo a possibilidade de atendimento de situações emergenciais excepcionais, que coloque em risco a vida de pessoas atendidas pelo Sistema único de Saúde e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.435, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o município de Itaúna do Sul a outorgar, mediante prévia licitação, concessão de uso de imóveis, a título oneroso, pelo prazo de até 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, para exploração comercial. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.461, de 24 de maio de 2022
Portaria nº 14, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de ltaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Resolve: Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora FÁTIMA DO SOCORRO SENSON SILVA, RG. Nº 7.514.242-9, período aquisitivo 2019/2020, com o cargo de Zelador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL , E DEE OU TRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI N 119/91 DE 10 DE JANEIRO DE 1992 PLANO DE CERGOS E SALÁRIOS, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 44 À 50. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, CLAUDINEI SOTTORRIVA, PRESIDENTE DA CÂMARA, PROMULGO A SEGUINTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.434, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.433, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação e tendência de excesso de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.342/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 23 de novembro de 2021 Ementa: CRIA O SERVIÇO RODOVIÁRIA MUNICIPAL (SRM). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 23 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER PERMUTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 23 de novembro de 2021 Ementa: FICA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÕES DO PREFITO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 23 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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