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PTLEG 17/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo da Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Resolução nº 01/2024.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 18/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo da Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 19/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo da Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2023.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 20/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo da Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2023.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 21/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo da Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2023.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 22/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo da Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2023.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 23/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo da Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2023.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 24/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo da Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2023.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 25/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2023.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 12 de 2023
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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PTLEG 26/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento em apreciação ao Projeto de Lei nº 010/2024 de iniciativa do Executivo Municipal.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 27/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Lei nº 02/2024 do Legislativo Municipal.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 28/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento em apreciação ao Projeto de Lei nº 011/2024 de iniciativa do Executivo Municipal.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 29/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento em apreciação ao Projeto de Lei nº 02/2024 de iniciativa do Legislativo Municipal.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2024
Data Anexação: 15 de Março de 2024
Autor(es):
Biênio 2023-2024 - Mesa Diretiva
Texto Original
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PTLEG 30/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento em apreciação ao Projeto de Lei nº 03/2024 de iniciativa do Legislativo Municipal.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 31/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento em apreciação ao Projeto de Lei nº 04/2024 de iniciativa do Legislativo Municipal.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 32/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento em apreciação ao Projeto de Lei nº 012/2024 de iniciativa do Executivo Municipal.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 33/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento em apreciação ao Projeto de Lei nº 014/2024 de iniciativa do Executivo Municipal.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 34/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Lei nº 013/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 35/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei nº 09/2024.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 36/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei nº 015/2024.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 37/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei nº 016/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 38/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei nº 017/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 39/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei nº 018/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 40/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2020.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 41/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei nº 020/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 42/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei nº 021/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 43/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei nº 022/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 44/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei nº 023/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 45/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 12 de 2023
Data Anexação: 9 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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PTLEG 46/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei nº 019/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 47/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei nº 024/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 48/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei nº 025/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 49/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei nº 026/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 50/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei nº 027/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 31 de Maio de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 51/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei nº 028/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 31 de Maio de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 52/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei nº 030/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 53/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei nº 031/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 54/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras e Serviços Públicos, em apreciação ao Projeto de Lei nº 032/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 56/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei nº 033/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 57/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras e Serviços Públicos, em apreciação ao Projeto de Lei nº 029/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 58/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei nº 034/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 59/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 035/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 29 de Julho de 2024
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 60/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 036/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 29 de Julho de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 61/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 037/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 29 de Julho de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 62/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 038/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 29 de Julho de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 63/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 039/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 64/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 040/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 65/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 041/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 66/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Resolução nº 02/2024 da Mesa Diretora.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 67/2024 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 042/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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