SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.023, de 23 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR, SR. PEDRO CASTANHARI. A FIRMAR CONTRATO DO PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL/PR., E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, PARA O ATENDIMENTO, NESTE SETOR, À POPULAÇÃO MUNICIPAL. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.022, de 11 de outubro de 2013 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município "de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.021, de 09 de outubro de 2013 Ementa: Regulamenta a Cessão de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.020, de 26 de setembro de 2013 Ementa: O projeto de lei n 048/2013, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Pedro Castanhari, a proceder a desafetação, de domínio público, das ruas Ceará e Goiás, e 05 x 315m de extensão, (OS m de largura por 315 de comprimento), da Av. Brasil, inclusa a Rua Minas Gerais, nas quadras 105 e 115, até a margem da rua Pernambuco, incluindo as ruas Ceará e Goiás; para determinar a construção de casas populares, aos Munícipes de baixa renda, escolas , abrigo e casa de assistência ao trabalhador rural do Município. E, dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.024, de 29 de outubro de 2013
Lei nº 1.019, de 19 de setembro de 2013 Ementa: Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal De Itaúna do Sul/Pr., Sr. Pedro Castanhari, ceder as maquinas do setor rodoviário municipal para o trabalho de terraplanagem às indústrias que instalarem-se no município e isenta-las do pagamento de horas Maquinas/trabalhadas. Como forma de incentivar a industrialização e a absorção da MÃO DE OBRA LOCAL. E dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.018, de 19 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ITAÚNA DO SUL, SR. PEDRO CASTANHARI A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSTITUTIVO do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominando de CIUENP, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E Condições PREVISTAS NA LEI FEDERAL N 11.107/2005 e DECRETO Nº 6017/2007. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.017, de 18 de setembro de 2013 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.016, de 10 de setembro de 2013 Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 733/2009, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município e a Lei Municipal n 735/2009, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos no Município, alteradas pela Lei Municipal Nº1009/2013, alterando para 180 m² a metragem mínima dos lotes de esquina do perímetro urbano do Município de Itaúna do Sul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.015, de 15 de agosto de 2013 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Anulação de Dotação, Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.014, de 07 de agosto de 2013 Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Municipal de Itaúna do Sul, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.013, de 07 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO, I, DA LEI MUNICIPAL N 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, CRIANDO O CARGO DE CHEFE DE SEGURANÇA, E, O CARGO DE CHEFE DO MEIO AMBIENTE. EM SUBSTITUIÇÃO AO CARGO DE CHEFE DE FOMENTOS AGROPECUÁRIOS, CONSTANTE DO ANEXO I, DA REFERIDA LEI MUNICIPAL Nº 119/91, INFRA OFERTADO. E dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.012, de 09 de julho de 2013 Ementa: ALTERA O ART. 13, NO SEU PARÁGRAFO 1º E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI N.876/2011, QUANTO A ELEIÇÃO E O SEU PERÍODO DE EXERCÍCIO DE MANDATO, ALÉM DA RECONDUÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNPREMISUL DEFININDO A RECONDUÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNPREMISUL, DE FORMA A ASSEGURAR O DESEMPENHO E A BOA GESTÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.011, de 26 de junho de 2013 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.010, de 26 de junho de 2013 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.009, de 22 de junho de 2013 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul/PR., Sr. Pedro Castanhari, ALTERAR a Lei Municipal Nº 733/2009. que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município e a Lei Municipal n 735/2009, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos no Município, dispondo sobre novas metragens mínimas para os lotes do perímetro urbano do Município de Itaúna do Sul/PR. E, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.008, de 19 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. PEDRO CASTANHARI, INSTITUIR O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.007, de 19 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR., SR. PEDRO CASTANHARI. A "INSTITUIR A OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.006, de 19 de junho de 2013 Ementa: Autoriza 0 Chefe Do Poder Executivo Municipal De Itaúna Do Sul/Pr., SR. PEDRO CASTANHARI, PROCEDER A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA URBANA. MEDINDO 2.42 há, DESTINADO À CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO de uma Escola Municipal, Clube do Irmão Caçula ? para reforço de ensino/aprendizagem aos alunos, Construção do Prédio "Raiar do Sol", para ofertar café da manhã aos trabalhadores rurais e construção de Casas Populares. E dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.005, de 15 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR., SR. PEDRO CASTANHARI. CRIAR, POR DECRETO MUNICIPAL,"O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - CDM - ÓRGÃO SUPERIOR DE DECISÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL, COM CARÁTER DELIBERATIVO, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL N= 731/2009, DE 13/11/2009, A QUAL INSTITUIU O PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM". E dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.004, de 07 de maio de 2013 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.003, de 24 de abril de 2013 Ementa: Autoriza o Chefe Do Poder Executivo Municipal De Itaúna Do Sul/Pr., SR. PEDRO CASTANHARI "FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES DO PARANÁ SAÚDE". E dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.002, de 23 de abril de 2013 Ementa: Autoriza o Chefe Do Poder Executivo Municipal De Itaúna Do Sul/PR., SR. PEDRO CASTANHARI "FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL". E dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.001, de 23 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA ,0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.000, de 27 de março de 2013 Ementa: INSTI1UL 0 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, BEM COMO, O SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 999, de 26 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR., SR. PEDRO CASTANHARI "PROCEDER A CONCESSÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO, COM 540, 96 M², CONSTANTE DE PARTE DOS LOTES 03 E 04, DA QUADRA 95, DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, TERRENOS, ESTES, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE". E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 998, de 26 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR, SR. PEDRO CASTANHARI. "A PARTICIPAR NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ - COMAFEN. CONFORME AS DETERMINAÇÕES E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005". E, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 997, de 19 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR,SR.PEDRO CASTANHARI, "A CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DA PORTARIA, Nº 459, DE 15/03/2012, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL, N 11.350, DE 05/10/2006, CUJA PORTARIA DO M.S. CONCEDE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS - UM INCENTIVO ADICIONAL OU INCENTIVO FINANCEIRO, A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2012", E, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 996, de 19 de março de 2013 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 995, de 12 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO, III, DA LEI MUNICIPAL N 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, CRIANDO O CARGO DE TÉCNICO DESPORTIVO - ANEXO III -G.T.A 43 - 01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS; CONSTANTE DO ANEXO INFRA OFERTADO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 994, de 12 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÜNA DO SUL/PR, SR. PEDRO CASTANHARI, "FIRMAR CONVÊNIO, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES, ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES, RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DEUNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADAS AO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA - PAC 2". E, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 993, de 12 de março de 2013 Ementa: Autoriza o Chefe Do Poder Executivo Municipal De Itaúna Do Sul/Pr., SR. PEDRO CASTANHARI. "A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR, RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE INCENTIVO À ATIVIDADE. dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 992, de 12 de março de 2013 Ementa: Autoriza o Município de Itaúna do Sul/PR, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. PEDRO CASTANHARI, "A REPASSAR A TITULO DE SUBVENÇÕES À ADECIS ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ITAÚNA DO SUL", e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 991, de 12 de março de 2013 Ementa: Autoriza o chefe do poder EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, O SR. PEDRO CASTANHARI. A DISPOR SOBRE A CESSÃO DE MÁQUINAS. TRATORES. CAMINHÕES E IMPLEMENTOS,AOS PRODUTORES RURAIS, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. COMO FORMA DE AUXÍLIO E INCENTIVO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA COM BAIXO CUSTO, FIXAÇÃO DO HOMEM NO CAMPO E COIBIR O ÊXODO RURAL. COMO DETERMINA O ARTIGO 5". VI. "a", "b". "e" e "f' c/c OS ARTIGOS: 142: 143. SS 1. 2". I a XIII, 83": 144.1 a VIII. S 1" E 2: 145: 146 E 147. DA L.O.M - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL. E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI,PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE INCENTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 987, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal De Itaúna Do Sul/Pr., SR. PEDRO CASTANHARI, "ISENTAR DO PAGAMENTO DE TAXAS TODA CLIENTELA ESTUDANTIL. QUE LOCOMOVEM-SE. NOS ÔNIBUS ESCOLARES DA MUNICIPALIDADE, PARA ESTUDAR NOUTROS CENTROS ESTUDANTIS. SENDO QUE AS DESPESAS, COM O TRANSPORTE DOS ALUNOS. SERÃO SUPORTADAS PELO MUNICÍPIO". E dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 986, de 21 de fevereiro de 2013 Ementa: Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal De Itaúna Do Sul/Pr., SR. PEDRO CASTANHAR1: "ATUALIZAR A TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO APOIO PEDAGÓGICO EM EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N" 11.738/2008, MAXIMO, NO SEU ART. 5º, C/C. O ART. 60, INCISO III, ALÍNEA "E", DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS". E dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 985, de 21 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS, II, III E IV, DA LEI MUNICIPAL N 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, CRIANDO OS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL - ANEXO II -G.P.A. 12-01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 20 HORAS ; OPERADOR DE COMPUTADOR II ? ANEXO III - G.T.A. 30-01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 20 HORAS;_E DE ELETRICISTA PREDIAL - ANEXO IV - G.O.M. 29 - 01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 40 HORAS, CONSTANTE DOS ANEXOS INFRA OFERTADOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 984, de 21 de fevereiro de 2013 Ementa: Autoriza o Município de Itaúna do Sul/PR, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. PEDRO CASTANHARI, PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARAATENDERA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONALINTERESSE PÚBLICO, EM VÁRIAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO ATÉ A ELABORAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 983, de 21 de fevereiro de 2013 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do Sul - PR com vencimento até 31 de outubro de 2012, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 982, de 21 de fevereiro de 2013 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do Sul - Pr. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 981, de 20 de fevereiro de 2013 Ementa: Autoriza o Município de Itaúna do Sul/PR, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. PEDRO CASTANHARI, "A REPASSAR A TITULO DE SUBVENÇÕES À APAE ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAÚNA DO SUL", e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 980, de 20 de fevereiro de 2013 Ementa: Autoriza o Município de Itaúna do Sul/PR, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. PEDRO CASTANHARI, "A REPASSAR A TITULO DE SUBVENÇÕES À APAE ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAÚNA DO SUL", e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 979, de 08 de janeiro de 2013 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Itaúna do Sul/Pr., a proceder à alienação dos veículos, Infra discriminados, de propriedade desta municipalidade, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 978, de 08 de janeiro de 2013 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, contratar, pessoal, como mão - de - obras, materiais, em suma, a logística necessários para prestar serviços, no plano de contingência para epidemias de dengue - PCED - para o município de Itaúna do Sul/Pr. Ofertando toda a logística imprescindível ao combate à epidemia da dengue. de forma emergencial, para combater e erradicar o mosquito AEDES AEGYPTI, voltado à saúde publica, com ações de combate e atenção primaria à saúde, educação, viação e obras publicas, envolvendo a participação da municipalidade e a população, neste plano de emergência; e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 977, de 29 de dezembro de 2012 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 976, de 29 de dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do Sul - Pr. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 975, de 11 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO, COM 20 HORAS SEMANAIS, COM A REMUNERAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO II, COM REFERÊNCIA INICIAL G.P.A. 12, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 974, de 05 de dezembro de 2012 Ementa: Acrescenta metas no Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 973, de 05 de dezembro de 2012 Ementa: Altera o Anexo I e II da Lei N° 953/2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 972, de 05 de dezembro de 2012 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 971, de 27 de novembro de 2012 Ementa: Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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