Pesquisar Matéria Legislativa

Os vereadores indicam ao Senhor Prefeito Municipal Gilson José de Gois, a imediata verificação e esclarecimento quanto aos motivos da paralisação da reforma da Unidade de Atenção Primária à Saúde da Família (UAPSF), bem como a adoção das providências necessárias para agilizar a retomada e conclusão das obras, possibilitando o mais breve retorno dos atendimentos no referido local.

A Vereadora Rosana Maria Francisco reintera a Indicação nº 05/2025 ao Senhor Prefeito Municipal Gilson José de Gois, a implementação de uma medida administrativa que conceda aos servidores públicos municipais o direito à folga no dia do seu aniversário, sem prejuízo de sua remuneração e benefícios.

Os vereadores Silvio de Mazzi dos Santos e Everton Marcelo Dias Rosa indicam ao Senhor Prefeito Municipal Gilson José de Gois, a instalação de iluminação no parquinho da Praça da Matriz Paróquia Nossa Senhora da Glória para melhorar a segurança, acessibilidade, estética e qualidade de uso do espaço no período noturno.

Os vereadores indicam ao Senhor Prefeito Municipal Gilson José de Gois que expeça ofício DER/PR solicitando a reinstalação do redutor de velocidade no KM18 + 200 metros da PR-182.

SOLICITAÇÃO DE PRAZO E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 de Iniciativa do Executivo.

SOLICITAÇÃO DE PRAZO - Projeto de Lei Complementar n° 03/2025 de Iniciativa do Executivo.

Requerimento de Moção de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024.

Requer a prorrogação de prazo de 10 (dez) dias para apresentação de parecer da Comissão referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 do Executivo Municipal.

Solicitação de Prazo para emissão de parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 do Executivo Municipal.

Os vereadores REQUEREM, por meio de aprovação em plenário, a expedição de ofício ao Exercicio Municipal requerendo informações sobre a garantia dos direitos das crianças com transtorno de espectro autista (TEA) em nosso município.

Solicitação de Prazo para emissão de parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 015/2025 do Executivo Municipal.

Solicitação de Prazo para emissão de parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 do Executivo Municipal.

Solicitação de Prazo para emissão de parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 013/2025 do Executivo Municipal.

Solicitação de Prazo para emissão de parecer da CLJRF sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025 do Executivo Municipal.

Os llustres Vereadores Adão Luiz Romanelli, Dercino Leonildo de Sá, Everton Marcelo Dias Rosa, Hudson Taylor dos Reis Lima, Israel dos Santos, João Paulo Belém, Rosana Maria Francisco, Silvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, REQUEREM, por meio de aprovação em Plenário, a realização pelo Poder Executivo de consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná a respeito da possibilidade/legalidade de pagamento retroativo do ano de 2023 a todos os servidores do magistério.

Requerimento de Moção de Apoio Moção de apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e apelo ao Supremo Tribunal Federal pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7796, garantindo a continuidade do atendimento educacional especializado.

REQUEREM, por meio de aprovação em Plenário, o cancelamento do Requerimento nº 11/2025, aprovado na reunião ordinária de 26/05/2025, e que seja protocolado no Poder Legislativo Municipal o Projeto de Lei que concede o retroativo de 2023 ao Magistério, bem como seja encaminhado parecer jurídico favorável ao mesmo.

REQUEREM, por meio de aprovação em Plenário, a expedição de ofício ao DER - PR, solicitando medidas urgentes visando a reforma e manutenção da Estrada PR 182 entre Nova Londrina e Diamante do Norte/PR.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final requer a prorrogação de prazo para análise do Projeto de Lei n° 013/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para abrigar emissário de águas pluviais no município de Itaúna do Sul. Sendo assim a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicita a prorrogação pelo prazo de 10 dias ou até que haja resposta do Executivo Municipal.

Solicitação de Prazo para emissão de parecer da CLJRF sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 024/2025 do Executivo Municipal.

Os llustres Vereadores abaixo assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, REQUEREM, por meio de aprovação em Plenário, ao Presidente do Poder Legislativo de Itaúna do Sul que seja instituída Comissão Especial para revisar dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itaúna do Sul - PR.

Solicitação de Prazo para emissão de parecer da CLJRF sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 024/2025 do Executivo Municipal.

Solicitação de Prazo para emissão de parecer da CLJRF sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025 do Executivo Municipal.

Requerimento de prorrogação de prazo de 20 (vinte) dias para análise dos Projetos de Lei Ordinária nº 34/2025 e 35/2025.

Requerimento de prorrogação de prazo de 10 (dez) dias para análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025.

Requerimento de prorrogação de prazo de 10 (dez) dias para análise do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025.

Os vereadores Hudson Taylor dos Reis Lima e Valdeir Aparecido Laureano, Requerem ao Prefeito Municipal Gilson José de Gois, para que, com urgência, no prazo máximo de 15 (quinze) dias encaminhe informações e providências urgêntes sobre falhas no atendimento da Saúde Municipal.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 01/2025, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.

Tendo em vista a ausência de parecer jurídico, ante falta de tempо hábil para confecção do mesmo e o requerimento de prazo feito pela Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis no Anteprojeto de Lei Complementar nº 03/2025, concedo o prazo solicitado para sua apresentação. Consequentemente determino que a leitura do Projeto e análise do pedido de regime de urgência pelo Plenário seja realizada apenas na próxima reunião ordinária a ser realizada em 24 de fevereiro de 2025.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 07/2025, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.

Tendo em vista que o Plenário não concedeu o pedido de urgência feito no Projeto de Lei Complementar n° 03/2025, determino о encaminhamento do Projeto às Comissões permanentes para apresentação de Parecer, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,Comissão de Finanças e Orçamentos e Educação, Saúde e Assistência Social,iniciando-se pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual terá o prazo de 10 dias para apresentação de parecer.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão pelo Plenário de urgência ao Anteprojeto de Lei Complementar n° 04/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2° e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão pelo Plenário de urgência ao Anteprojeto de Lei Ordinária nº 09/2025, com base nos arts. 143, §§1° е 2° е 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social.

Tendo em vista o documento apresentado pela Procuradora Jurídica desta Casa de Leis, no qual informa o seu interesse no Projeto de Lei Ordinária n° 01/2025, venho solicitar ao Advogado do Poder Executivo a emissão de Parecer Jurídico no Projeto de Lei citado.

Diante do pedido de urgência feito pela Poder Legislativo e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025 do Legislativo Municipal, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Legislativo e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025 do Legislativo Municipal, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão pelo Plenário de urgência ao Anteprojeto de Lei n° 011/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2° e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão pelo Plenário de urgência ao Anteprojeto de Lei n° 012/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2° e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei n° 014/2025, com base os arts. 143, §§1° e 2° e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei n° 016/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2° e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 017/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2° e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento.

Tendo em vista que o Plenário não concedeu o pedido de urgência feito no Anteprojeto de Lei nº 13/2025, determino o encaminhamento do Projeto às Comissões permanentes para apresentação de Parecer, nesse caso Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças Orçamentos e Educação, Comissão de Obras e Serviços Públicos, iniciando-se pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual terá o prazo de 10 dias para apresentação de parecer.