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OFIR 2/2026 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026
Data Anexação: 6 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 3/2026 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2026
Data Anexação: 7 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 4/2026 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2026
Data Anexação: 7 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 5/2026 - Ofícios Recebidos
Ementa: Substituição do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2026
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 6/2026 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2026
Data Anexação: 13 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 7/2026 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2026
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 8/2026 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2026
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 9/2026 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2026
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 10/2026 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2026
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 12/2026 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento de nova versão do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2026
Data Anexação: 28 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 13/2026 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Documentos adicionais referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2026
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 14/2026 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 15/2026 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 16/2026 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento de pedido de reconsideração do erro de digitação contido no Ofício nº 15/2026. Onde consta 'PL 009/2025', lê-se 'PL 009/2026'."
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 17/2026 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 010/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2026
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 18/2026 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 011/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2026
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 20/2026 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 012/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 23/2026 - Ofícios Recebidos
Ementa: Solicita retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 052/2025 do Executivo Municipal.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Executivo Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 52 de 2025
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 25/2026 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminamento do Projeto de Lei Ordinária nº 013/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Executivo Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIE 9/2026 - Ofícios Expedidos
Ementa: Apresenta o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026 do Legislativo Municipal.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 1 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
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OFIE 16/2026 - Ofícios Expedidos
Ementa: Duvidas sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
João Paulo
Passo Longo
Silvio de Mazzi
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIE 20/2026 - Ofícios Expedidos
Ementa: Solicita apreciação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 em reunião ordinária.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
Texto Original
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OFIE 21/2026 - Ofícios Expedidos
Ementa: Alteração na Data de Reunião referente ao Requerimento nº 03/2026.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Rosana
Texto Original
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OFIE 22/2026 - Ofícios Expedidos
Ementa: Informa acerca do encaminhamento pelo TCE-PR das contas ppúblicas do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2024 - Processo: 155121/25
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Badaró
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
Texto Original
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IND 2/2026 - Indicação
Ementa: Os vereadores Silvio de Mazzi dos Santos e Rosana Maria Francisco, indicam ao senhor Prefeito Gilson José de Gois, a instalação de rede Wi-Fi na capela mortuária de Itaúna do Sul.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Rosana
Silvio de Mazzi
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 3/2026 - Indicação
Ementa: Reinterando a Indicação nº 11/2025, indicam ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, para que providencie a finalização da obra de tubulação de águas pluviais da Rua Mato Grosso.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
João Paulo
Passo Longo
Silvio de Mazzi
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Indicação nº 11 de 2025
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
João Paulo
, Passo Longo
, Silvio de Mazzi
Texto Original
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Os vereadores reiteram as indicações nº 23/2025 e nº 34/2025 e requerem ao senhor Prefeito Gilson José de Gois, a instalação imediata dos bebedouros na Secretaria Municipal de Saúde, no Hospital Municipal, no Departamento de Endemias e na Recepção da Prefeitura Municipal.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Badaró
Dede
Delcino
João Paulo
Passo Longo
Rosana
Silvio de Mazzi
Taylor
Tcharlão
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação de prorrogação de prazo de 10 dias em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação de Reunião com o Secretário de Viação e Obras.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação de prorrogação de prazo de 10 dias em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 do Executivo Municipal.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação de prorrogação de prazo de 10 dias em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 011/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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DSPC 1/2026 - Despacho
Ementa: Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DSPC 2/2026 - Despacho
Ementa: Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DSPC 3/2026 - Despacho
Ementa: Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DSPC 4/2026 - Despacho
Ementa: Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DSPC 5/2026 - Despacho
Ementa: Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DSPC 6/2026 - Despacho
Ementa: Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DSPC 7/2026 - Despacho
Ementa: Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DSPC 8/2026 - Despacho
Ementa: Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DSPC 9/2026 - Despacho
Ementa: Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DSPC 10/2026 - Despacho
Ementa: Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Legislativo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026 do Legislativo Municipal, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DSPC 11/2026 - Despacho
Ementa: Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 010/2026, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DSPC 12/2026 - Despacho
Ementa: Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 012/2026, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DSPC 13/2026 - Despacho
Ementa: Determina a abertura de Processo para julgamento de contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Badaró
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Autor(es):
Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
Texto Original
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PTLEG 1/2026 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 2/2026 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 3/2026 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 4/2026 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 5/2026 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Obras e Serviços Públicos, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTLEG 6/2026 - Parecer Técnico-Legislativo
Ementa: Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Obras e Serviços Públicos, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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